AIRHELP: PASSAGEIROS AFETADOS PELA FALHA INFORMáTICA GLOBAL TêM DIREITO A REEMBOLSO DAS COMPANHIAS AéREAS
Apesar da falha inicial não estar associada às companhias aéreas, são estas que têm de prestar assistência aos passageiros, o que inclui a remarcação dos voos, refeições, bebidas e garantia de alojamento se necessário
Os passageiros afetados pelo problema informático causado pela atualização defeituosa da CrowdStrike têm direito a ser reembolsados pelas companhias aéreas, adianta a AirHelp - empresa de tecnologia que auxilia juridicamente passageiros aéreos que veem os seus voos serem cancelados, atrasados ou sobrelotados dentro ou fora da União Europeia.
A obrigação decorre das regras estabelecidas pelo Regulamento (CE) n.º 261/2004, adianta a empresa num comunicado divulgado esta quinta-feira.
A declaração emitida, que surge na sequência da falha informática global de sexta-feira, tem como objetivo informar os passageiros lesados sobre os seus direitos.
"A interrupção do CrowdStrike criou um efeito de onda em todo o setor das viagens nos últimos dias, interrompendo e perturbando significativamente as operações das companhias aéreas e dos aeroportos", pode ler-se na nota, que cita Pedro Miguel Madaleno, advogado especialista em direitos dos passageiros aéreos e representante da AirHelp em Portugal.
Apesar da falha inicial não estar associada às companhias aéreas, são estas, que estão obrigadas a prestar assistência aos passageiros.
"Esta assistência inclui a remarcação para o próximo voo disponível, refeições, bebidas e cobertura de alojamento se a perturbação se prolongar durante a noite", no entanto, é "crucial" que os utentes mantenham na sua posse todos os cartões de embarque e recibos de todas as despesas que foram efetuadas devido aos atrasos, para poderem mais tarde proceder a um pedido de reembolso.
Os regulamentos do Reino Unido e da União Europeia, defendem, no entanto, que as companhias aéreas - não sendo culpadas pelo embaraço que levou a que pouco mais 46 mil voos fossem adiados e cinco mil outros fossem cancelados - não devem ser responsáveis por reembolsar os passageiros.
Numa carta enviada às companhias aéreas na sexta-feira, a Autoridade de Aviação Civil do Reino Unido (CAA), disse que à partida as razões dos atrasos e interrupções seriam consideradas "razões extraordinárias" e que por isso, as companhias aéreas não deviam ser financeiramente responsáveis.
De acordo com o The Times of London, os passageiros podem, ainda assim, "tentar reivindicar uma indenização, inclusive por meio dos tribunais, se discordarem da interpretação da CAA".
Apesar das indeminizações não estarem previstas nesta situação, Pedro Miguel Madaleno, refere que as mesmas podem ser eventualmente aplicadas entre os valores de 250€, 400€ ou 600€, consoante a distância do voo.
"As companhias aéreas podem, todavia, ter de pagar indemnizações se não tratarem do reencaminhamento dos passageiros. Por exemplo, se uma pessoa quiser ir de Lisboa para Paris e, devido ao cancelamento dos voos, só for reencaminhado dois dias depois, mas verificar que houve voos para Paris antes desse tempo, nessa situação, há direito a indemnização"
Nos Estados Unidos, a história é diferente. A legislação americana não prevê nenhum acordo padrão para compensar os passageiros afetados em todo o setor aéreo, pelo que são as companhias que definem as próprias políticas de reembolso.
No entanto, o Departamento de Transporte dos EUA, confirmou anteriormente ao Business Insider, "que interrupções de voos relacionadas a TI são consideradas 'controláveis' pelas companhias aéreas" e que o departamento "está a pressionar as transportadoras para ajudar a cobrir os custos".
O passageiro "tem direito a receber o seu dinheiro de volta se o voo for cancelado e não houver nenhuma remarcação", explica Pete Buttigieg, Secretário de Transportes dos Estados Unidos.
No caso da Europa, a AirHelp tem vindo a tentar informar as pessoas sobre os seus direitos enquanto passageiros, no caso de haver constrangimentos com os seus voos.
Ao Expresso, Pedro Miguel Madaleno, revelou que, de acordo com estudos e informação recolhida pela própria 'Help', "mais de 80% dos passageiros ainda não tem conhecimento dos direitos que têm".
Em nota, é ainda salientado que a "equipa de apoio online da AirHelp está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, para fornecer orientação e assistência durante este período".
A falha informática que fez abanar alguns setores económicos, nomeadamente, várias companhias aéreas, levou a que muitos aeroportos tivessem de improvisar soluções. No aeroporto de Deli, na Índia, o processo de embarque passou a ser manual e os destinos e gates de cada voo, foram anunciados num quadro branco, escrito à mão, por exemplo.
Artigo de Ana Raquel Pinto, editado por Mafalda Ganhão
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